Justiça do Acre mantém preso investigado como suposto mandante de feminicídio em Brasileia

A Justiça do Acre negou, na noite de quinta-feira, 12, um novo pedido da defesa de Francisco Valadares Neto para que ele fosse transferido a uma unidade externa de saúde mental. Investigado como suposto mandante do feminicídio ocorrido em Brasileia em 2 de novembro, ele continuará preso na Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

A decisão foi assinada pelo juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da comarca. Segundo a decisão, os documentos apresentados pela defesa não alteraram os fundamentos de determinações anteriores nem comprovaram os requisitos necessários para a transferência.

Uma avaliação psiquiátrica anterior havia recomendado acompanhamento ambulatorial e não apontado necessidade de internação. Depois, uma nova avaliação especializada, determinada pelo juízo, resultou no retorno do investigado à unidade prisional.

Ao manter a prisão, o magistrado destacou que o Estado deve reforçar a proteção da integridade física e psicológica do custodiado. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre e a direção do presídio terão 48 horas para apresentar relatório sobre as condições de custódia, o protocolo de prevenção ao suicídio, a vigilância presencial ininterrupta e o acompanhamento psiquiátrico.

A equipe de saúde deverá enviar informações ao juízo a cada sete dias enquanto Valadares Neto permanecer na ala de saúde ou estiver submetido ao protocolo de prevenção. A decisão também autorizou o acompanhamento de um psiquiatra particular dentro da unidade, desde que os custos sejam pagos pelo investigado ou por familiares e sejam observadas as regras de segurança.

O presídio deverá fornecer, em até 24 horas, roupas limpas, toalha e itens básicos de higiene, independentemente da entrega por familiares. A determinação foi dada após a defesa relatar dificuldades relacionadas à ausência de cadastro no sistema penitenciário, embora o juiz tenha observado que a alegação não estava acompanhada de provas.

O Hospital Santa Juliana e o profissional responsável pelo atendimento deverão encaminhar, em 24 horas, documentos e esclarecimentos à equipe de saúde prisional. A medida não autoriza automaticamente internação ou procedimento na rede privada. A defesa também poderá acessar, em até 48 horas, cópias de documentos médicos e de uma carta manuscrita atribuída ao investigado, se os materiais já estiverem formalmente documentados.

Sobre a alegação de vazamento de informações sigilosas, o juiz deu ciência ao Ministério Público para avaliação de eventuais providências, sem reconhecer a ocorrência nem determinar investigação. Os documentos médicos permanecem protegidos por sigilo individualizado.