Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cairu

A Justiça suspendeu os efeitos da reunião realizada na tarde de terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Cairu, quando um grupo de vereadores se declarou vencedor da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 21, pelo juiz João Paulo da Silva Antal, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Valença.

A ordem também interrompe a apuração, a ata, eventual proclamação do resultado e qualquer ato de investidura decorrente da votação. Luiz Alberto Marques Gomes, Bruno Coutinho do Nascimento, Joglas Manoel Estêvão dos Santos e Agenildo Silva dos Santos não podem praticar atos como integrantes eleitos da Mesa nem invocar essa condição perante órgãos públicos ou privados.

Em caso de descumprimento, cada vereador estará sujeito a multa pessoal de R$ 5 mil por ato, além de possível responsabilização por crime de desobediência. A Câmara deverá preservar atas, gravações, listas de presença e demais registros das sessões realizadas em 20 de outubro.

Segundo o juiz, depois que o presidente Antônio Damascena anulou o Edital 001/2026 e encerrou a sessão, os trabalhos válidos daquele turno foram concluídos. A decisão afirma que o vice-presidente não poderia reabrir unilateralmente uma sessão encerrada e aponta conflito de interesses porque Luiz Alberto Marques Gomes conduziu a votação e liderava a chapa declarada vencedora.

O magistrado também rejeitou o argumento de que seis vereadores formariam maioria suficiente para validar a eleição. Conforme a decisão, os votos precisam ocorrer dentro de uma sessão convocada e presidida de acordo com as regras legais. A liminar cita ainda o artigo 9º, § 2º, do Regimento Interno, que prevê a renovação da Mesa em 15 de dezembro ou na última sessão antes do recesso.

Os réus serão intimados e citados para apresentar defesa em 15 dias. O Ministério Público Estadual também deverá acompanhar o caso, em razão da repercussão institucional e do interesse público mencionados na decisão. O presidente da Câmara afirmou que cumprirá a liminar e que a eleição será realizada na data prevista pelo Regimento Interno.