Justiça determina retirada escalonada de búfalos de área protegida no Amapá

A Justiça Federal atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a retirada escalonada de búfalos e bois mantidos no interior da Reserva Biológica do Lago Piratuba e no leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá.

A decisão estabelece que a pecuarista Marlene Rabelo Mourão apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado de desocupação. O documento deverá incluir o inventário do rebanho, as coordenadas dos locais ocupados, a destinação dos animais e o plano para remoção de estruturas.

A produtora rural também está proibida de levar novos animais para as áreas, construir ou ampliar cercas e currais, abrir valas ou drenos, desmatar vegetação nativa e utilizar fogo.

Pelo calendário judicial, até 31 de março de 2027 deverão ser retirados todos os animais e estruturas do leito do Rio Araguari, além de pelo menos metade do rebanho localizado na reserva biológica. A desocupação total da unidade de conservação deve ser concluída até 30 de junho de 2027.

O descumprimento das etapas pode resultar em multas diárias de até R$ 1 milhão, sem prejuízo da apreensão judicial do gado. O ICMBio e a União deverão acompanhar e fiscalizar o processo de remoção.

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro/AP) foi notificada para manter suspensa a emissão de Guias de Trânsito Animal de entrada para fazendas situadas na área protegida e informar mensalmente as movimentações de saída do rebanho. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.